DIREITO À EDUCAÇÃO

REFLEXÕES SOBRE A INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL A PARTIR DE NARRATIVAS CONSTRUÍDAS SOBRE A SURDEZ

Résumé

A política de educação especial no Brasil adere ao modelo inclusivo, que visualiza a escola como espaço de desenvolvimento capaz de atender as necessidades especiais de todo o alunado. Uma vez que a educação das pessoas surdas é regulada nesse viés, faz-se necessário destacar especificidades culturais e linguísticas a serem respeitadas. Dessa forma, o presente artigo objetivou compreender a concretização do direito à educação da criança surda a partir do contraste entre a política governamental vigente e as propostas educacionais defendidas pela comunidade surda. Para alcançar tal fim, foi realizada uma pesquisa utilizando o método de abordagem fenomenológico. Fez-se uso da técnica de documentação indireta, na forma de pesquisa documental e bibliográfica, e de observação direta extensiva, consistente em um questionário de perguntas abertas, tipo resposta curta. Foram questionadas quatro pessoas, a fim de se construir uma narrativa: um professor intérprete de Língua de Sinais Brasileira (Libras) ouvinte; um professor ouvinte; um aluno ouvinte; e um aluno surdo. Dessa forma, concluiu-se que o direito à educação, consolidado mediante um processo de inclusão, evidencia discursivamente a igualdade e diversidade, categorizando propostas divergentes como antidemocráticas. Constatou-se, portanto, que, ao se limitar a socializar e integrar fisicamente o aluno surdo na escola regular, a política inclusiva falha no seu dever de promover condições para efetiva educação, contrariando os pressupostos de igualdade e respeito à diversidade que afirma defender.