Fundamentos da inclusão para a pessoa com deficiência a partir da Lei nº 13.146/2015 - Santos das Neves, Priscila (Revista de Educação do Vale do São Francisco, 2025)
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi sancionada com o objetivo de promover a inclusão social e garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Este estudo analisa seus fundamentos legais nas áreas de inclusão, acessibilidade, saúde, educação e trabalho, com foco na valorização da diversidade e na autonomia das pessoas com deficiência, sejam permanentes ou temporárias. Apesar dos avanços, a efetiva implementação da lei enfrenta obstáculos em diversas esferas, como a educação, o mercado de trabalho, a cultura e a vida social. A limitada divulgação do estatuto contribui para a dificuldade em sua plena aplicação, comprometendo o alcance da dignidade e da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Diante disso, torna-se essencial compreender e fortalecer as perspectivas de aplicação da lei para garantir uma inclusão mais ampla e efetiva.