Educação Hospitalar e Direito à Educação de qualidade: desafios na efetivação das políticas públicas - de Souza dos Santos, Fernanda Emanuel; Peters, Itamara; Castanhede Pestana, Maria Isabel (Revista de Educação do Vale do São Francisco, 2025)
A Educação Hospitalar e Domiciliar constitui um direito fundamental que assegura a continuidade da escolarização de crianças e adolescentes em tratamento de saúde. Este estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas e os fundamentos históricos, legais e pedagógicos que estruturam a Educação Hospitalar e Domiciliar, com ênfase na realidade do município de São Luís, Maranhão. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter interpretativo exploratório, fundamentada em análise documental de legislações, relatórios oficiais e produções acadêmicas sobre o tema. O estudo contempla um recorte histórico sobre a origem da escolarização hospitalar na Europa, sua difusão nas Américas e o desenvolvimento desse campo no Brasil. Embora o direito à escolarização hospitalar esteja formalmente garantido em São Luís, sua implementação ainda enfrenta grandes limitações. O principal desafio reside em converter esse direito em ações concretas, organizadas e permanentes, que promovam inclusão, aprendizagem e dignidade aos estudantes submetidos à tratamento de saúde.