O NOVO ESTADO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO MÉDIO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 6840/2013 - Machado, Anny Karine Matias Novaes (Revista de Educação do Vale do São Francisco, 2015)
O surgimento e consolidação do Estado Regulador no Brasil tem sua gênese nos discursos acerca das necessidades de industrialização foi inaugurado por Vargas e tem caráter autoritário e centralizador. Hoje, passamos de um Estado Predatório para um Estado em reconstrução, mais democrático e com uma sociedade civil forte e articulada, em que há participação ativa na construção das políticas públicas, através de conferências e seminários. No âmbito das políticas públicas educacionais, o Ensino Médio sempre se constituiu no nível de maior complexidade de estruturação de políticas públicas. Neste trabalho, buscamos refletir acerca do Projeto de Lei n° 6.840/2013 formulado e proposto pela Comissão Especial destinada a promover Estudos e proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI – que visa alterar a LDB 9.394/96 no intuito de instituir a jornada em tempo integral e a reorganização do currículo em áreas do conhecimento, apresentando-se como uma alternativa para a implementação de políticas educacionais para o Ensino Médio de forma mais urgente e perdurável.