Araujo de Oliveira, A. L.; Dias da Costa, M. H.; Pellanda, L. C.; Garcia Molet, C. D.; Soares dos Santos, C. SUBIMPLEMENTAÇÃO E A REPARAÇÃO DE VAGAS NÃO IMPLEMENTADAS NA LEI Nº 12.990 2014. REVASF 2026, 16 (40), 1-25.