DES QUOTAS POUR LES UNS, LA PRISON POUR LES AUTRES : RACE, ÉTAT ET GESTION DE L’EXCLUSION AU BRÉSIL

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Mots-clés :

Racisme structurel, Actions affirmatives, Système pénal, Exclusion raciale, Quotas raciaux

Résumé

Cet article analyse de manière critique l’action de l’État brésilien dans la gestion de l’exclusion raciale, en se concentrant sur deux piliers : la politique de quotas raciaux dans les concours publics et la sélectivité pénale. S’appuyant sur le cadre théorique marxiste, la criminologie critique et la théorie du racisme structurel, il soutient que l’État opère de façon ambivalente — en promouvant une inclusion symbolique au moyen des actions affirmatives tout en maintenant, parallèlement, une exclusion réelle à travers le système pénal. La loi n° 12.990/2014, qui réserve 20 % des postes dans les concours publics fédéraux aux candidats noirs, présente, malgré son importance symbolique, une faible effectivité pratique, comme en témoignent le fractionnement des postes, les fraudes et les résistances institutionnelles. D’autre part, l’incarcération de masse révèle le biais racial du système pénal : plus de 70 % de la population carcérale est noire, ce qui reflète la criminalisation de la pauvreté et la naturalisation du châtiment sélectif. Les données montrent que l’État, même lorsqu’il reconnaît formellement l’inégalité raciale, maintient sa structure de domination par le biais de la bureaucratie et de la répression. Cette recherche, de nature qualitative et selon une approche théorico-critique, s'appuie sur une revue de la littérature et une analyse documentaire pour démontrer que les sphères administrative et pénale opèrent de manière complémentaire dans la reproduction de l’exclusion raciale. Il en conclut que la transformation structurelle des politiques publiques, tout comme la lutte contre le racisme institutionnel, constituent des conditions indispensables à la promotion de la justice raciale au Brésil.

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Biographie de l'auteur

  • Luis Otávio Vilela da Cruz, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

    Membro e pesquisador do NEPEDILIS - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Literatura e Sociedade (PUC Minas) e do POP.EDUCA - Grupo de Estudos sobre Cultura Pop, Educação e Diversidade (UFSCar/Fatec Barueri), com atuação nas interfaces entre direito, literatura, cultura pop, educação e diversidade. Mestrando Profissional em Produção de Conteúdo Multiplataforma pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus São Carlos/SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), campus Poços de Caldas (2021). Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP n 552.172), Subseção de Campinas. Especialista em Advocacia Criminal pela Legale Educacional, campus São Paulo (2025); em Tribunal do Júri e Execuções Penais pela Legale Educacional, campus São Paulo (2025); e em Perícias Criminais e Medicina Legal pela Legale Educacional, campus São Paulo (2026). Pós-graduando em Prática em Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal pela Legale Educacional, campus São Paulo, com conclusão prevista para 2027. Graduando em Ciências Contábeis pela Faculdade Lumina. Fluente em inglês e espanhol. Atua como professor de Direito Penal, Literatura e Língua Portuguesa, educador popular e consultor jurídico na área de compliance preventivo.

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2026-11-03

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Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

Comment citer

CRUZ, Luis Otávio Vilela da. DES QUOTAS POUR LES UNS, LA PRISON POUR LES AUTRES : RACE, ÉTAT ET GESTION DE L’EXCLUSION AU BRÉSIL. Journal de l’éducation de la vallée de São Francisco , [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–24, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3380. Acesso em: 10 nov. 2026.