IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NOS EDITAIS DE AFASTAMENTO PARA ESTUDOS DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO FEDERAL

Autores

Palavras-chave:

Ações afirmativas, Políticas educacionais, Raça, Gênero, Licença para estudos

Resumo

Este artigo focaliza as experiências da Comissão Permanente de Pessoal Docente do Colégio Pedro II para implementar critérios de raça e gênero nos processos de seleção de servidores docentes para afastamento para estudos. O direito de afastar-se das atividades laborais para a realização de pós-graduação é concedido aos servidores federais através do Decreto nº 94.664/1987, que não prevê recortes de gênero e pertencimento racial. A autonomia administrativa, no entanto, permite que as instituições federais de ensino elaborem editais com critérios próprios. Apresentamos, então, descrição e análise dos processos políticos institucionais para a formulação e aprovação desses editais, que utilizam o sistema de bonificação para mulheres e pessoas negras, no âmbito do Colégio Pedro II. Trata-se de um estudo de caso qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, baseado em observação institucional e análise documental do arcabouço jurídico-normativo que regula a política. O estudo aponta que mudanças institucionais mais profundas se devem a processos endógenos e incrementais e que a adoção de ações afirmativas, sobretudo para o segmento negro da população, será invariavelmente alvo de resistências da branquitude.

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Biografia do Autor

  • Érika da Silva Pereira, Colégio Pedro II (CPII) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mestra em Educação, Cultura e Comunicação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FEBF/UERJ). É professora do Colégio Pedro II (CPII), no Rio de Janeiro, atuando como regente dos anos iniciais. Compõe a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do CPII e coordena o Grupo de Trabalho em Educação para as Relações Étnico-Raciais do campus Tijuca I (GT ERER/CTI). Tem experiência e interesse nos seguintes temas de pesquisa: letramento estatístico, educação antirracista, infâncias negras, formação de professores e ensino de estatística em uma perspectiva antirracista.

  • Gabriela dos Santos Coutinho, Colégio Pedro II (CPII)

    Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com período sanduíche na Universidad Nacional de Córdoba (UNC), Argentina. Possui Mestrado em Relações Étnico-Raciais pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ). É Professora do Colégio Pedro II, com atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e no Programa de Pós-graduação em Ensino de História da África. É pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Colégio Pedro II (NEABI/CPII) e do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (LEPES/UFRJ). Desenvolve pesquisas sobre letramentos das relações étnico-raciais, políticas públicas educacionais e ações afirmativas.

  • Dyego de Oliveira Arruda, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)

    Pesquisador Jovem Cientista do Nosso Estado (JCNE) da FAPERJ, possui doutorado em Administração de Organizações pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), no Rio de Janeiro, credenciado na categoria de docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Relações Étnico-Raciais (PPRER/CEFET/RJ). É também docente do quadro permanente (externo) do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/UFRJ). Tem interesse e experiência nos seguintes temas: políticas sociais; políticas de promoção da igualdade racial; políticas públicas de ação afirmativa; políticas de cotas; raça, racismo e diversidade em contextos organizacionais.

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Publicado

30-10-2026

Edição

v. 16 n. 40 (2026): Edição Regular - Dossiê: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal - balanço da lei nº 12.990/2014

Seção

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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Como Citar

PEREIRA, Érika da Silva; COUTINHO, Gabriela dos Santos; ARRUDA, Dyego de Oliveira. IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NOS EDITAIS DE AFASTAMENTO PARA ESTUDOS DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO FEDERAL. Revista de Educação do Vale do São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–27, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3560. Acesso em: 10 nov. 2026.