MOROSIDADE SELETIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.990/2014: RACISMO INSTITUCIONAL EM CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E REPERCUSSÕES PSICOSSOCIAIS

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Palavras-chave:

Ações Afirmativas, Concursos Públicos, Lei n.º 12.990/2014, Racismo Institucional, Saúde Mental

Resumo

A morosidade vivenciada após a aprovação em concurso público é, em parte, esperada pelas/os candidatas/os. Entretanto, observa-se que essa espera não se distribui de forma equânime entre todas/os as/os participantes dos certames. Este texto analisa a Nota Técnica n.º 02/2026, elaborada pelo Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), que examina o concurso público da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), regido pelo Edital de Abertura n.º 04/2025, no contexto da implementação da Lei n.º 12.990/2014. Argumenta-se que, por meio desse estudo de caso, a morosidade seletiva (isto é, a diferença sistemática entre o tempo de nomeação na ampla concorrência e o tempo de efetivação das vagas reservadas) funciona como mecanismo burocrático de burla por “fila”, reduzindo a eficácia da política pública ao longo do tempo e produzindo efeitos subjetivos e coletivos sobre candidaturas negras. Sustenta-se que o “tempo”, nesse contexto, não é neutro, pois opera como tecnologia institucional que converte direito em expectativa, intensificando desgaste emocional, ansiedade e sofrimento psíquico diante da incerteza e da sensação reiterada de injustiça, especialmente quando a política é atravessada por estigmas e (auto)cobranças dirigidas a trabalhadoras/es cotistas negras/os. Ao final, apresentam-se chaves analíticas e recomendações para a condução administrativa dos certames, tais como: a elaboração de lista única para participantes cotistas, a alternância obrigatória nos chamamentos para o provimento de cargos efetivos, a adoção de transparência ativa e comunicação institucional adequada, bem como o reconhecimento do impacto psicossocial da inefetividade como dimensão do racismo institucional.

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Biografia do Autor

  • Marina Helena Dias da Costa, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

    Psicóloga graduada pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Possui mestrado em Psicologia e Saúde pela UFCSPA, na linha de Processos Psicossociais, Saúde e Desenvolvimento. Voluntária no Ambulatório Melanie Klein, no Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre (RS). Em 2019, foi bolsista de Iniciação Científica no Grupo NEEDS (UFCSPA). Entre 2018 e 2020, participou da Empresa Júnior de Psicologia - Asset. Participou, em 2020 e 2021, do Programa de Extensão NEPARC - Núcleo de Extensão e Pesquisas Antirracistas e Anticapacitistas, atuando como extensionista no Projeto Saúde da População Negra (NEPARCPSI/UFRGS). Atualmente, participa do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Psicologia Humanista e Existencial (ALETHEIA/UFCSPA). Entre seus principais interessantes estão Relações Étnico-Raciais, Psicologia Social, Psicologia Humanista-Experiencial, Formação em Psicologia e Saúde Mental Coletiva. É membra da Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadores (ANPSINEP) e do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Observatório Opará/Univasf).

  • Edna Rodrigues Santos Porto, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Técnica-Administrativa em Educação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), atuando em uma unidade da Pró-Reitoria de Ensino. Possui Graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (2012); Especialização em Educação em Saúde pelo Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa. É mestre em Psicologia Cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente cursa o Doutorado em Educação Matemática na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Atuou no Programa de IST/HIV/Aids por mais de seis anos, como psicóloga clínica e educadora em saúde. Atualmente é avaliadora externa de projetos de pesquisa do Sistema Unificado de Administração Pública-SUAP e participa do grupo de pesquisa Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará/UNIVASF). Os interesses de pesquisa e de atuação direta envolvem: os processos de aprendizagem, formal e informal, de jovens adultos; relações étnico-raciais, com foco para as políticas de ações afirmativas de cotas raciais para ingresso no mercado de trabalho, incluindo o recorte de gênero.

  • Ana Luisa Araujo de Oliveira, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Professora do Magistério Superior na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Graduada em Agronomia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Campus de Alta Floresta). Possui especialização em Educação do Campo e Agroecologia na Agricultura Familiar e Camponesa (Residência Agrária); mestrado em Engenharia Agrícola, na área de Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável, pela Universidade Estadual de Campinas; e doutorado em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Lidera o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (OPARÁ/UNIVASF) e integra o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Capes e o corpo editorial da Revista Terceira Margem Amazônia (RTMA). Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de políticas públicas para o desenvolvimento rural e ações afirmativas raciais. Tem interesse em temas relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental em contextos de crise climática e às políticas de equidade racial, com destaque para cotas raciais no acesso ao serviço público.

  • Flávia Gisele Siqueira dos Santos, EDUCAFRO Rio Grande do Sul

    Advogada. Atualmente exerce a função de Coordenadora Adjunta da EDUCAFRO, no Estado do Rio Grande do Sul. Possui interesse e experiência em direito antidiscriminatório e relações étnico-raciais.

  • Jorge Amaro de Souza Borges, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

    Pós-Doutor em Desenvolvimento Rural (UFRGS), Doutor em Políticas Públicas (UFRGS), Mestre em Educação (PUCRS), Biólogo (IPA), Especialista em Educação Ambiental (SENAC/RS), Especialista em Audiodescrição (UFJF), Especialista em Gestão Estratégica em Políticas Públicas (UNICAMP) e Técnico Agrícola (ETA). Quilombola de Mostardas (RS) e com título de cidadão Viamonense, tem experiência na área de Meio Ambiente, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação ambiental, sustentabilidade, cidadania, inclusão social, educação inclusiva, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência. Milita nos movimentos ambientalista, pela inclusão das pessoas com deficiência e movimento negro. Atualmente é professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, vinculado ao Departamento de Economia e Relações Internacionais e ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural.

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Publicado

01-11-2026

Edição

v. 16 n. 40 (2026): Edição Regular - Dossiê: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal - balanço da lei nº 12.990/2014

Seção

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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Como Citar

COSTA, Marina Helena Dias da; PORTO, Edna Rodrigues Santos; OLIVEIRA, Ana Luisa Araujo de; SANTOS, Flávia Gisele Siqueira dos; ARAUJO DE OLIVEIRA, Jorge. MOROSIDADE SELETIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.990/2014: RACISMO INSTITUCIONAL EM CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E REPERCUSSÕES PSICOSSOCIAIS. Revista de Educação do Vale do São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–19, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3572. Acesso em: 10 nov. 2026.