ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS NA AGRICULTURA FAMILIAR
A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO INSTITUTO TRÊS RIOS/UFRRJ
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.12747246Palavras-chave:
Direito fundamental, Segurança alimentar, Pequenos agricultores, Extensão universitáriaResumo
O artigo destaca a importância da segurança alimentar como um direito humano fundamental, reconhecido nacional e internacionalmente. Enfatiza o papel crucial da agricultura familiar na produção de alimentos de qualidade e no sustento de milhares de famílias brasileiras. Apresenta o Projeto de Extensão Fortalecendo a Cultura de Direitos Humanos e da Cidadania na Agricultura Familiar (DHAF), que busca promover direitos humanos e cidadania na região de Três Rios, proporcionando acesso à justiça e orientação sobre direitos relacionados à agricultura familiar. O objetivo é demonstrar o impacto positivo do projeto na região e sua relevância para a promoção dos direitos humanos na agricultura familiar. O artigo é dividido em duas seções: a primeira abordará a regulação jurídica do direito à alimentação, a relação com a agricultura familiar e sua contribuição para a segurança alimentar no Brasil; a segunda explora a experiência do Projeto DHAF, destacando sua importância para a região Centro-Sul Fluminense e para a promoção dos direitos humanos dos agricultores familiares.
