POLÍTICAS AFIRMATIVAS

UMA FORMA DE REPARAR UMA DÍVIDA HISTÓRICA EM RELAÇÃO À RAÇA

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar se o sistema de cotas no Brasil é realmente reparador da dívida histórica em relação ao negro. Para tanto, foram utilizadas como método de pesquisa bibliográfica buscas em bases de dados científicos (Google acadêmico, periódicos da CAPES, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e Domínio Público), livros, estudos de casos, dentre outros. A diferenciação de raças humanas só é observada do ponto de vista sociológico, a Biologia já descartou a existência de raças pelo viés da genética. A revisão traz um panorama da situação atual do negro no Brasil, análises que foram realizadas sobre as cotas raciais, para quem e como são ofertadas de acordo com a Lei 12.711/2012. O trabalho traz também uma análise sobre o aspecto da discriminação e se esse tipo de política afirmativa seria uma forma positiva ou negativa de ações afirmativas. Como resultado, observou-se que a política de cotas é uma ação afirmativa que visa reparar o dano causado pelos anos de escravidão que o negro sofreu e que, depois de abolida a escravidão, não houve, até então, políticas reparadoras que visassem ofertar educação, moradia e trabalho, formando, assim, uma “raça” que estava aquém das outras, devido à falta de oportunidades.