PRODUÇÕES ACADÊMICAS SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS/AS EM CONCURSOS DOCENTES FEDERAIS: UM ESTADO DO CONHECIMENTO (2014–2024)

Autores

Palavras-chave:

Ações afirmativas, Cotas raciais, Concursos públicos, Docentes negros/as, Educação superior

Resumo

Uma década após a promulgação da Lei n.º 12.990/2014, que instituiu a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, persistem desafios estruturais relacionados à sua efetividade no ingresso de docentes na educação superior. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo mapear as produções acadêmicas que analisam a aplicação das cotas raciais em concursos públicos federais destinados ao provimento de cargos docentes, no período de 2014 a 2024. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, do tipo estado do conhecimento, desenvolvida a partir da identificação, sistematização e análise de dissertações e teses disponíveis nas bases da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Após a aplicação dos critérios de elegibilidade, foram selecionados 13 estudos, sendo dez dissertações e três teses. Os resultados indicam que, embora a política de cotas tenha contribuído para a ampliação do acesso, as trajetórias profissionais de docentes negros/as seguem atravessadas por práticas de racismo estrutural e institucional, desigualdades de gênero e disputas por reconhecimento no espaço acadêmico. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, a consolidação da equidade racial na docência universitária federal requer o fortalecimento de práticas institucionais antirracistas e a revisão dos mecanismos de implementação da política.

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Biografia do Autor

  • Eduardo França do Nascimento, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

    Doutorando em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu/Faed) da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Possui Mestrado em Psicologia também pela UFMS. É pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Relações Étnico-Raciais e Formação de professores (Geprafe) e colaborador efetivo do Núcleo de Pesquisa em Psicometria e Psicologia Social (NPPPS), que desenvolve pesquisas relacionadas à área de fundamentos e medidas em psicologia.

  • Waneide Ferreira dos Santos Assis, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

    Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Relações Étnico-Raciais e Formação de Professores (Geprafe/UFMS). Possuiu Mestrado em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). É Assistente Social estatutária da UFMS, atuando na Política de Saúde, no âmbito do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP). Tem experiência acadêmica e profissional nas seguintes áreas: Serviço Social; Serviço Social na Educação; Políticas Sociais; Políticas Públicas Educacionais; Gestão da Política de Assistência Estudantil no Ensino Superior Público; Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador, Política de Saúde, Serviço Social Sócio Jurídico; Liderança; Planejamento; Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira.

  • Eugenia Portela de Siqueira Marques , Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

    Mulher negra, docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde atua no Programa de Pós-Graduação em Educação. Realizou estágio de pós-doutorado em Educação pela UFPR e tem doutorado em Educação pela UFSCar. É membro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN). Coordenou, entre 2018 e 2020, o GT 21 da ANPED/Nacional, intitulado Educação e Relações Étnico-Raciais. É membro da Associação Nacional de Advogados Negros/as (ANAN). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Relações Étnico-Raciais e Formação de Professores GEPRAFE/ Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Pesquisadora da Rede Universitas/Br no Eixo 5 - Acesso e Permanência. Atua na área de educação, com ênfase em politicas de educação superior e políticas afirmativas na graduação e na pós-graduação, educação para as relações étnico-raciais, identidade negra e comissões de heteroidentificação.

Referências

ALMEIDA, Sílvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

ARAÚJO, Márcia Basília de. Corpos negros docentes: identificando trajetórias e experiências no Instituto Federal de Minas Gerais. Orientadora: Shirley Aparecida de Miranda. 2020. 198f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020.

ARRUDA, Dyego de Oliveira; BULHÕES, Lucas Mateus Gonçalves; SANTOS, Caroline Oliveira. A política de cotas raciais em concursos públicos: desafios em face da luta antirracista. Serviço Social & Sociedade, n. 145, p. 91-111, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/jjB46rrCTkFzPC7KTBfSDzf/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 1 mai. 2026.

BATISTA, Waleska Miguel; MASTRODI, Josué. Materialização da ação afirmativa para negros em concursos públicos (Lei N. 12.990/2014). Revista Direito e Práxis, v. 11, n. 04, p. 2480-2501, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/DfTBNBhvSqn5cbDgfwdCTLs/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 15 nov. 2025.

BRASIL. Lei n.º 12.990, de 9 de junho de 2014. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm Acesso em: 22 nov. 2025.

BRITO, Yuri Santos de. “Professora, que bom que você tá aqui ”: trajetórias e identidades de docentes de Direito da UFBA, UnB e USP no contexto pós-cotas 2019. 2019. 213f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2019.

CARNEIRO, Tatiane da Conceição. Mulheres negras professoras doutoras inseridas nos cursos de Pós-Graduação em Educação e Relações Raciais: um olhar sobre o racismo institucional. 2019. 99f. Dissertação (Mestrado em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2019.

COUTINHO, Gabriela dos Santos; ARRUDA, Dyego de Oliveira. A implementação das cotas raciais nos concursos públicos para o magistério federal: um olhar a partir do Colégio Pedro II. Mana, v. 28, n. 3, p. e2830403, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/mana/a/wqxBbzPz3rnJZrBm7YfvfLG/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 17 nov. 2025.

DOMINGUES, Petrônio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo, v.12, n.23, p. 101-122. abr. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tem/a/yCLBRQ5s6VTN6ngRXQy4Hqn/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 11 set. 2025.

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Síntese de evidências da avaliação da lei n.º 12.990/2014 e do levantamento de dados sobre a lei n.º 12.711/2012. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6672/1/Relat%C3%B3rio%201%20de%205.pdf Acesso em: 19 nov. 2025.

FAGUNDES, Isabela Perucci Esteves. Heteroidentificação racial para concursos públicos de professores/as na universidade federal de Ouro Preto – UFOP. Orientadora: Margareth Diniz. 2020. 183f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.

FARIAS, Normélia Ondina Lalau de. Trajetórias de docentes negros/as universitários: desafios entre a presença e o reconhecimento a partir das relações raciais no Brasil. Orientador: Alex Sander da Silva. 2019. 98f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2019.

DIAS FILHO, Marcos Napoleão do Rego Paiva. Branquitude e política de cotas para docentes nas universidades: uma análise a partir do contexto da Universidade Federal da Bahia. Orientador: Dyego de Oliveira Arruda. 2022. 170f. Dissertação (Mestrado em Relações Étnico-raciais) - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Rio de Janeiro, 2022.

GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos na luta por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.

GOMES, Mara Beatriz Nunes; SPOLLE, Marcus Vinicius. Mapeando as assimetrias na execução da Lei Federal 12.990/2014. Revista Contraponto, v. 7, n. 2, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/contraponto/article/view/108847/59023. Acesso em: 07 jan. 2026.

GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

INEP. Censo da Educação Superior 2022: notas estatísticas. Brasília: INEP, 2023. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/notas_estatisticas_censo_escolar_2022.pdf Acesso em: 22 out. 2025.

MATHEUS, Raquel Rodrigues A efetividade do sistema de cotas raciais nos concursos públicos para o cargo de professor do magistério superior na FURG frente às universidades do sul do Brasil. Orientador: Tiarajú Alves de Freitas. 2024. 55f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2024.

MUNANGA, Kabengele. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no brasil: um ponto de vista em defesa de cotas. Sociedade e Cultura, v. 4, n. 2, p. 31-43, jul./dez. 2001. Disponível em: https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/515 Acesso em: 13 fev. 2024.

NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

NASCIMENTO, Eduardo França do; SILVA, Eduardo Henrique Oliveira da; ASSIS, Waneide Ferreira Santos; MARQUES, Eugenia Portela de Siqueira. Movimento Negro no Brasil e as políticas de ações afirmativas: um breve apontamento histórico. Revista de Estudos Interdisciplinares, v. 6, n. 2, p. 01-23, 2024. Disponível em: https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/1325/1157 Acesso em: 19 out. 2025.

NUNES, Geórgia Valéria Andrade Loureiro; MARQUES, Verônica Teixeira. Reserva de vagas para negros e pardos: concursos públicos para docente do Instituto Federal de Alagoas. RELACult – Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, v. 2, ed. especial, p. 937-946, 2016. Disponível em: https://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/381/191 Acesso em: 18 maio 2025.

OLIVEIRA, Ana Luisa Araújo de; SANTOS, Alisson Gomes dos; SANTOS, Edmilson Santos dos. A implementação da lei n.º 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes. Petrolina-PE: UNIVASF, 2024. Disponível em: https://www.andes.org.br/diretorios/files/renata/2024/02/relatorio_lei12990-2014.pdf Acesso em: 2 nov. 2025.

OLIVEIRA, Edicleia Lima de. Trajetórias e identidades de docentes negras na educação superior. Orientadora: Eugenia Portela de Siqueira Marques. 2020. 168f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2020.

PALMA, Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da. Educação, democracia e inclusão racial: análise da efetividade da lei de cotas para negros em concursos docentes de universidades federais. 2019. 335 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2019.

PEREIRA, Camila Santos. Vozes que importam: mulheres negras na docência universitária. Orientador: Fernando Altair Pocahy. 2022. 148f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.

SANTOS, Edmilson Santos dos; NUNES, Georgina Helena Lima; ANJOS, José Carlos Gomes dos; REIS, Maria da Conceição dos. Aplicação da Lei n.º 12.990/2014: a gramática da exclusão na UFRGS. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 47, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/5FtT96dqSKV4xs6BJHsydbF/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 5 out. 2025.

SANTOS, Gyme Gessyka Pereira dos. Trajetórias acadêmicas de docentes negras da Universidade Federal Fluminense. Orientadora: Iolanda de Oliveira. 2022. 127f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.

SANTOS, Joel Rufino dos. Movimento negro e crise brasileira, atrás do muro da noite: dinâmica das culturas afro-brasileiras. Brasília: Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares, 1994.

SILVA JUNIOR, Carlos Augusto da. Políticas afirmativas na educação superior: um estudo crítico da implementação das cotas raciais nos concursos para docentes na Universidade Federal da Bahia. 2024. 117 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade) – Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.

SILVA, Edilene Santana dos Santos. Racismo e docência em universidades públicas: o caso da Universidade Federal da Bahia. Orientadora: Paula Cristina da Silva Barreto. 2019. 194f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Bahia, Bahia, 2019.

SILVA, Tatiana Dias; LOPEZ, Felix Garcia. Perfil racial do serviço civil ativo do executivo federal (1999-2020). Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2021. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/2d4687a9-e386-4793-bc98-fa2dc236d81f/content. Acesso em: 08 jan. 2025.

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Publicado

30-10-2026

Edição

v. 16 n. 40 (2026): Edição Regular - Dossiê: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal - balanço da lei nº 12.990/2014

Seção

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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Como Citar

FRANÇA DO NASCIMENTO, Eduardo; FERREIRA DOS SANTOS ASSIS, Waneide; PORTELA DE SIQUEIRA MARQUES , Eugenia. PRODUÇÕES ACADÊMICAS SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS/AS EM CONCURSOS DOCENTES FEDERAIS: UM ESTADO DO CONHECIMENTO (2014–2024). Revista de Educação do Vale do São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–22, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3530. Acesso em: 10 nov. 2026.