AFFIRMATIVE ACTION IN THE HIGHER EDUCATION TEACHING CAREER: BARRIERS, DISPUTES, AND POTENTIALITIES IN THE IMPLEMENTATION OF LAW 12.990/2014

Authors

Keywords:

Law 12,990/2014, Affirmative action, Higher education teaching, Federal universities

Abstract

This study seeks to discuss the implementation of Law No. 12,990/2014 in the higher education teaching career at Brazilian federal universities, blending data resulting from this policy with theoretical reflections, especially from Afro-diasporic intellectuals and those from the so-called global South. The aforementioned legislation establishes the reservation of 20% of the positions offered in federal public entrance examinations for Black people, aiming to promote racial equity in the Brazilian federal public administration. The choice to focus on the teaching career is justified by the centrality of education in the process of knowledge decolonization and the construction of a plural society. Thus, the implementation of Law No. 12,990/2014 is not limited to the insertion of Black people into the federal public administration but involves a symbolic and structural dispute over social standing and the power to produce and validate knowledge. To substantiate the discussion, we draw upon data collected from academic studies and institutional documents of the Brazilian government. The analysis of the materials revealed that the application of the law faces serious obstacles within the scope of federal higher education teaching, which compromises its racial inclusion objectives. Among the main obstacles identified are the lack of transparency in the public notices and the distribution of reserved positions, the fragmentation of entrance examinations, the scarcity of data for monitoring and evaluating the policy, and the insufficiency of complementary regulations to guide its effective application. Such factors hinder the insertion of Black male and female professors as tenured civil servants in federal universities. We associate these results with a movement of self-defense by Brazilian whiteness in favor of maintaining its place of privilege in a space as strategic for the transformation of the social structure as the higher education teaching career in Brazil. The struggle for the implementation of affirmative action in higher education teaching is a fight against epistemicide and for a more just society.

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Author Biographies

  • Alesandra Oriente, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

    Doutoranda no programa Interdisciplinar em Ciências Humanas - UFSC, mestra em Conservação e Manejo de Recursos Naturais. Especialista em Formação Docente para a Educação Profissional e Tecnológica e também em Microbiologia Agroindustrial. Graduada em Ciências Biológicas Bacharelado e licenciatura. Participa do grupo de pesquisa e extensão Alteritas - diferença, arte e educação, dos Grupos de Pesquisa Amefricanidade (GPAme) e Interdisciplinaridade em Práticas Educacionais do Ensino Básico, Profissional e Tecnológico. Associada à ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadore/as Negra/os). Atualmente trabalha no Instituto Federal de Santa Catarina. Tem atuado em ações diretas de fortalecimento do protagonismo discente nas diversas atividades da Diretoria de ensino. Tem experiência como coordenadora de cursos de extensão voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade; Experiência como coordenadora pedagógica e coordenadora de pesquisa, pós-graduação e inovação. Atuação como extensionista em projetos voltados às ações afirmativas; Atuação como pesquisadora na área de educação, pesquisando políticas públicas, ações afirmativas, relações raciais e aspectos relacionados ao acesso, permanência e êxito de estudantes. Também tem experiência como pesquisadora na área de biotecnologia e bioprospecção de microrganismos.

  • Joana Célia dos Passos, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

    Atual vice-reitora da UFSC e intelectual orgânica do Movimento Negro. Possui mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordena a Cátedra UNESCO Educação para Igualdade Racial e a Cátedra Antonieta de Barros: educação para igualdade racial e combate ao racismo (UFSC). É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da Repúbluca (CDESS). É membro da Red Interuniversitaria Educación Superior y Pueblos Indígenas y Afrodescendentes en América Latina (RED ESIAL) e membro associada à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN). É também membro do Comitê Científico do Centro de Estudos da Sociedade, Universidade e Ciência (SOU Ciência). Realizou pós-doutorado na Universidad Nacional Autonoma do México (UNAM). É pesquisadora no Grupo Alteritas: Diferença, Arte e Educação, no Núcleo de Estudos da Violência (NUVIC) e no Instituto de Estudos de Género (IEG). É professora no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH). Em 2022, foi agraciada com o Prêmio Mulheres Brasileiras Fazendo a Diferença pelo Consulado e Embaixada dos Estados Unidos. Desenvolve pesquisas em Educação e Relações Raciais e ações afirmativas, com foco na população negra.

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Published

2026-10-30

Issue

Vol. 16 No. 40 (2026): Regular Issue – Dossier: A Decade of Affirmative Action in the Federal Public Service – An Assessment of Law No. 12,990/2014.

Section

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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How to Cite

ORIENTE, Alesandra; PASSOS, Joana Célia dos. AFFIRMATIVE ACTION IN THE HIGHER EDUCATION TEACHING CAREER: BARRIERS, DISPUTES, AND POTENTIALITIES IN THE IMPLEMENTATION OF LAW 12.990/2014. Journal of Education of the São Francisco Valley, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–24, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3506. Acesso em: 10 nov. 2026.