ACTIONS AFFIRMATIVES DANS LA CARRIÈRE DU ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR : BARRIÈRES, CONTESTATIONS ET POTENTIALITÉS DANS LA MISE EN ŒUVRE DE LA LOI 12.990/2014
Mots-clés :
Loi 12.990/2014, Actions affirmatives, Enseignement supérieur, Universités fédéralesRésumé
Cette étude cherche à discuter de la mise en œuvre de la Loi n° 12.990/2014 dans la carrière d'enseignant du supérieur au sein des universités fédérales brésiliennes, en croisant les données issues de cette politique avec des réflexions théoriques, notamment d'intellectuels afrodiasporiques et du « Sud global ». La législation susmentionnée établit la réservation de 20 % des postes offerts dans les concours publics fédéraux aux personnes noires, visant à promouvoir l'équité raciale au sein de l'administration publique fédérale du Brésil. Le choix de cibler la carrière enseignante se justifie par la pertinence de l'éducation dans le processus de décolonisation du savoir et dans la construction d'une société plurielle. Ainsi, la mise en œuvre de la Loi n° 12.990/2014 ne se limite pas à l'insertion des personnes noires dans l'administration publique fédérale, mais implique une lutte symbolique et structurelle pour le rôle social et pour le pouvoir de produire et de valider les connaissances. Pour étayer cette discussion, nous nous appuyons sur des données recueillies dans le cadre d'études académiques et de documents institutionnels du gouvernement brésilien. L'analyse du corpus révèle que l'application de la loi se heurte à de sérieux obstacles dans l'enseignement supérieur fédéral, ce qui compromet ses objectifs d'inclusion raciale. Parmi les principaux freins identifiés figurent le manque de transparence dans les appels à candidatures (editais) et dans la répartition des postes réservés, le fractionnement des concours, la raréfaction des données nécessaires au suivi et à l'évaluation de cette politique, ainsi que l'insuffisance de réglementations complémentaires pour guider son application effective. Ces facteurs entravent l'insertion des enseignantes et enseignants noirs en tant que fonctionnaires titulaires au sein des universités fédérales. Nous associons ces résultats à un mouvement d'autodéfense de la blanchité brésilienne en faveur du maintien de ses privilèges dans un espace aussi stratégique pour la transformation de la structure sociale que la carrière d'enseignant du supérieur au Brésil. Par conséquent, la lutte pour l'application effective des actions affirmatives dans l'enseignement supérieur constitue un combat contre l'épistémicide et pour une société plus juste.
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