ME, LAW Nº. 12,990/2014, UNIVASF, AND OPARÁ: JUDICIALIZATION, INTERDISCLINARITY, AND INSTITUTIONAL RACISM IN FEDERAL HIGHER EDUCATION TEACHING

Authors

Keywords:

Judicialization, University Autonomy, Interdisciplinarity, Black Women

Abstract

This article, structured as an experience report with an analytical-reflective approach, examines the judicialization of the appointment of the first Black female professor to enter the Federal University of the São Francisco Valley (Univasf) through Law No. 12.990/2014. Based on case number 0801237-93.2022.4.05.8308, the text analyzes the tensions between university autonomy, material equality, academic interdisciplinarity, and institutional racism in the implementation of affirmative action in federal higher education teaching. It argues that the case transcends the individual dimension and constitutes a paradigmatic study on the judicialization of racial quota policies in the federal public service. The experience resulted in the creation of the Observatory of Racial Affirmative Action Policies (OPARÁ), as a strategy for institutional monitoring and the production of critical knowledge about the effectiveness of Law No. 12.990/2014.

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Author Biography

  • Ana Luisa Araujo de Oliveira, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Professora do Magistério Superior na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Graduada em Agronomia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Campus de Alta Floresta). Possui especialização em Educação do Campo e Agroecologia na Agricultura Familiar e Camponesa (Residência Agrária); mestrado em Engenharia Agrícola, na área de Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável, pela Universidade Estadual de Campinas; e doutorado em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Lidera o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (OPARÁ/UNIVASF) e integra o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Capes e o corpo editorial da Revista Terceira Margem Amazônia (RTMA). Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de políticas públicas para o desenvolvimento rural e ações afirmativas raciais. Tem interesse em temas relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental em contextos de crise climática e às políticas de equidade racial, com destaque para cotas raciais no acesso ao serviço público.

References

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Published

2026-11-03

Issue

Vol. 16 No. 40 (2026): Regular Issue – Dossier: A Decade of Affirmative Action in the Federal Public Service – An Assessment of Law No. 12,990/2014.

Section

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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How to Cite

OLIVEIRA, Ana Luisa Araujo de. ME, LAW Nº. 12,990/2014, UNIVASF, AND OPARÁ: JUDICIALIZATION, INTERDISCLINARITY, AND INSTITUTIONAL RACISM IN FEDERAL HIGHER EDUCATION TEACHING. Journal of Education of the São Francisco Valley, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–12, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3573. Acesso em: 10 nov. 2026.