MORE THAN A DECADE SINCE LAW Nº. 12,990/2014: IMPLEMENTATION, INSTITUTIONAL RESTRICTIONS, AND EFFECTIVENESS AT THE FEDERAL UNIVERSITY OF PIAUÍ (UFPI)

Authors

  • Ana Luisa Araujo de Oliveira Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) https://orcid.org/0000-0003-3825-7445
  • Edna Rodrigues Santos Porto Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) https://orcid.org/0009-0006-3797-5807
  • Clemens Soares dos Santos Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Marina Helena Dias da Costa Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)
  • Alisson Santos Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

Keywords:

Affirmative action, Public service examinations, Public policy, Racial inequality

Abstract

Law No. 12,990/2014 constituted the first affirmative action policy at the federal level aimed at promoting racial equality and historical reparations for the Black population (Black and mixed-race individuals) in accessing federal public service examinations. This article analyzes its implementation in examinations for the position of Professor of Higher Education at the Federal University of Piauí (UFPI), from 2014 to 2025. The research adopts a qualitative-quantitative approach, based on the documentary analysis of public notices, approved results, and appointments, and proposes an effectiveness indicator defined as the ratio between the legal potential of reserved positions and the appointments actually made. The results reveal a cumulative effectiveness of 0.92%, with only one appointment made through the reserved positions out of a potential of 108 vacancies. Three institutional mechanisms for restricting rights, as foreseen in Law No. 12.990/2014 (non-publication of the rule, division of vacancies by area, and adoption of a lottery system), are identified that produced a common effect of materially neutralizing the policy throughout the analyzed period. It is argued that the gap between the rule and its results does not constitute an isolated failure, but a structured implementation pattern compatible with dynamics of institutional racism. The article proposes effectiveness as the central criterion for evaluating the legitimacy of the implementation of affirmative action in the federal public service.

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Author Biographies

  • Ana Luisa Araujo de Oliveira, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Professora do Magistério Superior na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Graduada em Agronomia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Campus de Alta Floresta). Possui especialização em Educação do Campo e Agroecologia na Agricultura Familiar e Camponesa (Residência Agrária); mestrado em Engenharia Agrícola, na área de Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável, pela Universidade Estadual de Campinas; e doutorado em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Lidera o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (OPARÁ/UNIVASF) e integra o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Capes e o corpo editorial da Revista Terceira Margem Amazônia (RTMA). Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de políticas públicas para o desenvolvimento rural e ações afirmativas raciais. Tem interesse em temas relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental em contextos de crise climática e às políticas de equidade racial, com destaque para cotas raciais no acesso ao serviço público.

  • Edna Rodrigues Santos Porto, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Técnica-Administrativa em Educação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), atuando em uma unidade da Pró-Reitoria de Ensino. Possui Graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (2012); Especialização em Educação em Saúde pelo Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa. É mestre em Psicologia Cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente cursa o Doutorado em Educação Matemática na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Atuou no Programa de IST/HIV/Aids por mais de seis anos, como psicóloga clínica e educadora em saúde. Atualmente é avaliadora externa de projetos de pesquisa do Sistema Unificado de Administração Pública-SUAP e participa do grupo de pesquisa Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará/UNIVASF). Os interesses de pesquisa e de atuação direta envolvem: os processos de aprendizagem, formal e informal, de jovens adultos; relações étnico-raciais, com foco para as políticas de ações afirmativas de cotas raciais para ingresso no mercado de trabalho, incluindo o recorte de gênero.

  • Clemens Soares dos Santos, Tribunal de Contas da União (TCU)

    Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP) 2024/2025. Pesquisado no campo do Direito e Relações Raciais, bem como ações afirmativas. Possui graduação em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (2020) e graduação em História pela Universidade Católica do Salvador (1995). Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2004, exercendo atividades relacionadas à planejamento estratégico, auditoria de programa de governo, gestão do conhecimento, coordenação de pós-graduação latu sensu no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior de Controle Externo (TCU), nas áreas de Controle de Políticas Públicas, Controle da Regulação e Desestatização e Análise Econômica do Direito. Atualmente exerce a função de Diretor de Pagamento de Pessoal. É palestrante nas áreas: letramento racial, gestão organizacional e produtividade pessoal.

  • Marina Helena Dias da Costa, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

    Psicóloga graduada pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Possui mestrado em Psicologia e Saúde pela UFCSPA, na linha de Processos Psicossociais, Saúde e Desenvolvimento. Voluntária no Ambulatório Melanie Klein, no Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre (RS). Em 2019, foi bolsista de Iniciação Científica no Grupo NEEDS (UFCSPA). Entre 2018 e 2020, participou da Empresa Júnior de Psicologia - Asset. Participou, em 2020 e 2021, do Programa de Extensão NEPARC - Núcleo de Extensão e Pesquisas Antirracistas e Anticapacitistas, atuando como extensionista no Projeto Saúde da População Negra (NEPARCPSI/UFRGS). Atualmente, participa do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Psicologia Humanista e Existencial (ALETHEIA/UFCSPA). Entre seus principais interessantes estão Relações Étnico-Raciais, Psicologia Social, Psicologia Humanista-Experiencial, Formação em Psicologia e Saúde Mental Coletiva. É membra da Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadores (ANPSINEP) e do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Observatório Opará/Univasf).

  • Alisson Santos, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e integrante do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais Opará/Univasf. Tem interesse e experiências em temas relacionados às políticas de ação afirmativa, movimentos sociais e relações étnico-raciais.

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Published

2026-10-30

Issue

Vol. 16 No. 40 (2026): Regular Issue – Dossier: A Decade of Affirmative Action in the Federal Public Service – An Assessment of Law No. 12,990/2014.

Section

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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How to Cite

ARAUJO DE OLIVEIRA, Ana Luisa; RODRIGUES SANTOS PORTO, Edna; SOARES DOS SANTOS, Clemens; DIAS DA COSTA, Marina Helena; SANTOS, Alisson. MORE THAN A DECADE SINCE LAW Nº. 12,990/2014: IMPLEMENTATION, INSTITUTIONAL RESTRICTIONS, AND EFFECTIVENESS AT THE FEDERAL UNIVERSITY OF PIAUÍ (UFPI). Journal of Education of the São Francisco Valley, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–25, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3574. Acesso em: 10 nov. 2026.