PLUS D'UNE DÉCENNIE DE LA LOI N° 12.990/2014 : MISE EN ŒUVRE, RESTRICTION INSTITUTIONNELLE ET EFFICACITÉ À L'UNIVERSITÉ FÉDÉRALE DU PIAUÍ (UFPI)

Auteurs

  • Ana Luisa Araujo de Oliveira Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) https://orcid.org/0000-0003-3825-7445
  • Edna Rodrigues Santos Porto Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) https://orcid.org/0009-0006-3797-5807
  • Clemens Soares dos Santos Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Marina Helena Dias da Costa Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)
  • Alisson Santos Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

Mots-clés :

Actions affirmatives, Concours publics, Politiques publiques, Inégalité raciale, Réparation historique

Résumé

La Loi n° 12.990/2014 a constitué la première politique affirmative à l'échelle fédérale visant à promouvoir l'égalité raciale et la réparation historique en faveur de la population noire (pretos et pardos) dans l'accès aux concours publics fédéraux. Cet article analyse sa mise en œuvre dans les concours pour le poste de professeur de l'enseignement supérieur à l'Université fédérale du Piauí (UFPI), sur la période allant de 2014 à 2025. La recherche adopte une approche quali-quantitative basée sur l'analyse documentaire des appels à candidatures (editais), des résultats homologués et des nominations, et propose un indicateur d'efficacité défini comme le rapport entre le potentiel légal de postes réservés et les nominations effectivement réalisées. Les résultats révèlent une efficacité cumulée de 0,92 %, avec une seule nomination effectuée par le biais de la réservation face à un potentiel de 108 postes. L'étude identifie trois mécanismes institutionnels de restriction des droits prévus par la Loi n° 12.990/2014 (l'absence de publicité de la norme, le fractionnement des postes par domaine et le recours au tirage au sort) qui ont produit un effet commun de neutralisation matérielle de cette politique tout au long de la période analysée. Il est soutenu que l'écart entre la norme et les résultats ne constitue pas une défaillance ponctuelle, mais un schéma structuré de mise en œuvre compatible avec les dynamiques du racisme institutionnel. L'article propose l'efficacité comme critère central pour évaluer la légitimité de la mise en œuvre des actions affirmatives dans la fonction publique fédérale.

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Biographies des auteurs

  • Ana Luisa Araujo de Oliveira, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Professora do Magistério Superior na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Graduada em Agronomia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Campus de Alta Floresta). Possui especialização em Educação do Campo e Agroecologia na Agricultura Familiar e Camponesa (Residência Agrária); mestrado em Engenharia Agrícola, na área de Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável, pela Universidade Estadual de Campinas; e doutorado em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Lidera o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (OPARÁ/UNIVASF) e integra o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Capes e o corpo editorial da Revista Terceira Margem Amazônia (RTMA). Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de políticas públicas para o desenvolvimento rural e ações afirmativas raciais. Tem interesse em temas relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental em contextos de crise climática e às políticas de equidade racial, com destaque para cotas raciais no acesso ao serviço público.

  • Edna Rodrigues Santos Porto, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Técnica-Administrativa em Educação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), atuando em uma unidade da Pró-Reitoria de Ensino. Possui Graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (2012); Especialização em Educação em Saúde pelo Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa. É mestre em Psicologia Cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente cursa o Doutorado em Educação Matemática na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Atuou no Programa de IST/HIV/Aids por mais de seis anos, como psicóloga clínica e educadora em saúde. Atualmente é avaliadora externa de projetos de pesquisa do Sistema Unificado de Administração Pública-SUAP e participa do grupo de pesquisa Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará/UNIVASF). Os interesses de pesquisa e de atuação direta envolvem: os processos de aprendizagem, formal e informal, de jovens adultos; relações étnico-raciais, com foco para as políticas de ações afirmativas de cotas raciais para ingresso no mercado de trabalho, incluindo o recorte de gênero.

  • Clemens Soares dos Santos, Tribunal de Contas da União (TCU)

    Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP) 2024/2025. Pesquisado no campo do Direito e Relações Raciais, bem como ações afirmativas. Possui graduação em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (2020) e graduação em História pela Universidade Católica do Salvador (1995). Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2004, exercendo atividades relacionadas à planejamento estratégico, auditoria de programa de governo, gestão do conhecimento, coordenação de pós-graduação latu sensu no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior de Controle Externo (TCU), nas áreas de Controle de Políticas Públicas, Controle da Regulação e Desestatização e Análise Econômica do Direito. Atualmente exerce a função de Diretor de Pagamento de Pessoal. É palestrante nas áreas: letramento racial, gestão organizacional e produtividade pessoal.

  • Marina Helena Dias da Costa, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

    Psicóloga graduada pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Possui mestrado em Psicologia e Saúde pela UFCSPA, na linha de Processos Psicossociais, Saúde e Desenvolvimento. Voluntária no Ambulatório Melanie Klein, no Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre (RS). Em 2019, foi bolsista de Iniciação Científica no Grupo NEEDS (UFCSPA). Entre 2018 e 2020, participou da Empresa Júnior de Psicologia - Asset. Participou, em 2020 e 2021, do Programa de Extensão NEPARC - Núcleo de Extensão e Pesquisas Antirracistas e Anticapacitistas, atuando como extensionista no Projeto Saúde da População Negra (NEPARCPSI/UFRGS). Atualmente, participa do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Psicologia Humanista e Existencial (ALETHEIA/UFCSPA). Entre seus principais interessantes estão Relações Étnico-Raciais, Psicologia Social, Psicologia Humanista-Experiencial, Formação em Psicologia e Saúde Mental Coletiva. É membra da Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadores (ANPSINEP) e do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Observatório Opará/Univasf).

  • Alisson Santos, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

    Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e integrante do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais Opará/Univasf. Tem interesse e experiências em temas relacionados às políticas de ação afirmativa, movimentos sociais e relações étnico-raciais.

Références

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Publiée

2026-10-30

Numéro

Vol. 16 No 40 (2026): Édition régulière – Dossier : Une décennie d’action affirmative dans la fonction publique fédérale – Bilan de la loi nº 12.990/2014.

Rubrique

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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Comment citer

ARAUJO DE OLIVEIRA, Ana Luisa; RODRIGUES SANTOS PORTO, Edna; SOARES DOS SANTOS, Clemens; DIAS DA COSTA, Marina Helena; SANTOS, Alisson. PLUS D’UNE DÉCENNIE DE LA LOI N° 12.990/2014 : MISE EN ŒUVRE, RESTRICTION INSTITUTIONNELLE ET EFFICACITÉ À L’UNIVERSITÉ FÉDÉRALE DU PIAUÍ (UFPI). Journal de l’éducation de la vallée de São Francisco , [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–25, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3574. Acesso em: 10 nov. 2026.