ACCIONES AFIRMATIVAS PARA PERSONAS NEGRAS Y BLANQUITUD EN EL PODER EJECUTIVO FEDERAL BRASILEÑO

Autores/as

Palabras clave:

Acciones afirmativas, Personas negras, Servicio público federal, Blanquitud, Liderazgo

Resumen

Este artículo analiza cómo la incorporación jurídico-administrativa de las acciones afirmativas para personas negras en el servicio público federal se relaciona con la permanencia de la blanquitud como patrón de autoridad en el Poder Ejecutivo Federal brasileño. El estudio parte del balance de la primera década de la Ley nº 12.990/2014 y desplaza el análisis desde el acceso hacia la distribución racial de los cargos de liderazgo. La investigación es documental y descriptiva, con enfoque cualitativo y cuantitativo, basada en marcos normativos, literatura sobre movimientos negros, racismo institucional y blanquitud, y datos públicos del SIAPE/MGI sobre servidores públicos y ocupantes de cargos comisionados y funciones de confianza. Los resultados indican un avance relativo de la presencia negra en el cuerpo funcional, pero una menor participación en los estratos de mayor autoridad decisoria: en febrero de 2026, las personas negras representaban el 37,4% del liderazgo medio, el 31,3% del alto liderazgo y el 21,9% del nivel 18, mientras que las personas blancas representaban, respectivamente, el 60,2%, el 67,1% y el 75,2%. Se concluye que la democratización racial del servicio público exige enfrentar la distribución desigual de la autoridad estatal más allá del acceso a los cargos públicos.

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Biografía del autor/a

  • Carmem Silvia Moretzsohn Rocha, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS)

    Professora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Possui Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, 2013) e realiza estágio de Pós-Doutorado em Educação na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS, 2025-2026), com pesquisa focada em heteroidentificação e políticas afirmativas. É líder do Grupo de Pesquisa em Educação Profissional, Inovação e Interdisciplinaridade (EDUPI) e integrante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) do campus Dourados do IFMS. Tem experiência nas áreas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), Antropologia Visual, Sociologia do Trabalho e Ações Afirmativas. 

  • Eugenia Portela de Siqueira Marques, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

    Mulher negra, docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde atua no Programa de Pós-Graduação em Educação. Realizou estágio de pós-doutorado em Educação pela UFPR e tem doutorado em Educação pela UFSCar. É membro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN). Coordenou, entre 2018 e 2020, o GT 21 da ANPED/Nacional, intitulado Educação e Relações Étnico-Raciais. É membro da Associação Nacional de Advogados Negros/as (ANAN). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Relações Étnico-Raciais e Formação de Professores GEPRAFE/ Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Pesquisadora da Rede Universitas/Br no Eixo 5 - Acesso e Permanência. Atua na área de educação, com ênfase em politicas de educação superior e políticas afirmativas na graduação e na pós-graduação, educação para as relações étnico-raciais, identidade negra e comissões de heteroidentificação.

  • Maicon Guilland Veiga, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

    Técnico em Assuntos Educacionais na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Doutorando no Programa de Pós-graduação em Educação da instituição. Possui mestrado em Direitos Humanos, também pela UFMS. Tem experiência na área de Letras, Direito e Educação. Apresente interesse de pesquisa em políticas públicas, com ênfase em ações afirmativas para acesso e permanência no ensino superior, bancas de heteroidentificação, educação inclusiva, avaliação educacional, direito à educação e educação a distância.

Referencias

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.

BENTO, Cida. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

BRASIL. Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023. Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11443.htm. Acesso em: 28 maio 2026.

BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm. Acesso em: 28 maio 2026.

BRASIL. Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025. Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Perfil das lideranças no Governo Federal: recorte de gênero. Brasília, DF: MGI, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/observatorio-de-pessoal-govbr/arquivos-2026/260312-relatorio-perfil-de-liderancas-no-governo-federal-observatorio-de-pessoal-revisado-5-1.pdf. Acesso em: 28 maio 2026.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Políticas afirmativas ampliam presença de pessoas negras em postos de decisão do Governo Federal. Brasília, DF: MGI, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/politicas-afirmativas-ampliam-presenca-de-pessoas-negras-em-postos-de-decisao-do-governo-federal. Acesso em: 28 maio 2026.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Relatório de servidores ativos por cor/raça e etnia. Brasília, DF: MGI, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/observatorio-de-pessoal-govbr/relatorio-de-servidores-ativos-por-etnia. Acesso em: 28 maio 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41/DF. Relator: Ministro Roberto Barroso. Brasília, DF: STF, 2017.

CAMILLOTO, Bruno; CAMILLOTO, Ludmila. Comissões de heteroidentificação racial: por quem os sinos dobram? Educação & Sociedade, Campinas, v. 43, 2022.

GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2017.

IBGE. Censo Demográfico 2022: identificação étnico-racial da população, por sexo e idade. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.

NASCIMENTO, Elisa Larkin. Abdias Nascimento e as políticas afirmativas. Revista Terceiro Milênio, Campos dos Goytacazes, v. 1, n. 1, 2013.

OBSERVATÓRIO DA BRANQUITUDE. De 302 instituições de ensino superior públicas, apenas 8 têm reitores negros, diz estudo. Rio de Janeiro: Observatório da Branquitude, 2022. Disponível em: https://observatoriobranquitude.org.br/de-302-instituicoes-de-ensino-superior-publicas-apenas-8-tem-reitores-negros-diz-estudo/. Acesso em: 28 maio 2026.

PINHEIRO, Luana. Quando o teto de vidro se torna de concreto: a sub-representação de mulheres negras nos postos diretivos do Executivo federal entre 1999 e 2020. In: LOPEZ, Felix Garcia; CARDOSO JÚNIOR, José Celso (org.). Trajetórias da burocracia na Nova República: heterogeneidades, desigualdades e perspectivas (1985-2020). Brasília, DF: Ipea, 2023. p. 323-347.

RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento; Justificando, 2017.

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Publicado

2026-10-30

Número

Vol. 16 Núm. 40 (2026): Edición Regular – Dosier: Una década de acción afirmativa en el servicio público federal – Balance de la Ley n.º 12.990/2014.

Sección

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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Cómo citar

MORETZSOHN ROCHA, Carmem Silvia; MARQUES, Eugenia Portela de Siqueira; VEIGA, Maicon Guilland. ACCIONES AFIRMATIVAS PARA PERSONAS NEGRAS Y BLANQUITUD EN EL PODER EJECUTIVO FEDERAL BRASILEÑO. Revista de Educación del Valle del São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–24, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3564. Acesso em: 10 nov. 2026.