ANALYSE DE LA MISE EN ŒUVRE DE LA LOI N° 12.990/2014 DANS LES CONCOURS POUR L'ENSEIGNEMENT AU CEFET/RJ

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Mots-clés :

Actions affirmatives, Concours publics, Loi n° 12.990/2014, Quotas raciaux

Résumé

Cet article a pour toile de fond les dispositions de la loi fédérale n° 12.990/2014, qui a établi l'obligation de réserver des postes aux personnes noires dans les concours publics fédéraux. Ainsi, l'objectif de cette étude était de comprendre comment le Cefet/RJ, un établissement public fédéral majeur situé dans l'État de Rio de Janeiro, s'est organisé autour de l'application de la loi n° 12.990/2014 dans les concours de l'enseignement, en mettant en lumière les éventuels effets ayant limité les résultats escomptés par les quotas raciaux dans les concours d'enseignants menés par l'institution. Sur le plan méthodologique, la recherche a adopté une approche qualitative et exploratoire, s'appuyant sur l'analyse documentaire de six appels à candidatures (editais), publiés entre 2014 et 2023, proposant des postes d'enseignants titulaires au Cefet/RJ. En somme, les résultats de la recherche indiquent que le Cefet/RJ n'a pris en compte l'obligation de réservation de postes pour les personnes noires que lors du dernier appel à candidatures pour l'enseignement, organisé en 2023 – soit neuf ans après la promulgation de la loi n° 12.990/2014. De plus, lors de son concours le plus récent, l'établissement a eu recours au tirage au sort public pour définir les postes à réserver, entretenant ainsi le modèle hégémonique blanc qui caractérise le corps enseignant du Cefet/RJ et d'autres établissements fédéraux d'enseignement brésiliens.

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Biographies des auteurs

  • Natália Vieira Grutes, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    Doutoranda em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Possui Mestrado em Relações Étnico-Raciais pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Relações Étnico-Raciais do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (PPRER-Cefet/RJ). É servidora pública da carreira de Técnico-Administrativo em Educação (TAE) do Cefet/RJ, no cargo de Administradora. Possui experiência e interesse nos seguintes temas de pesquisa: história e trajetória das políticas públicas de ações afirmativas; políticas de cotas no funcionalismo público brasileiro.

  • Dyego de Oliveira Arruda, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)

    Pesquisador Jovem Cientista do Nosso Estado (JCNE) da FAPERJ - Processo nº 316164. Possui Doutorado em Administração de Organizações pela Universidade de São Paulo (USP). É professor do quadro efetivo do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), no Rio de Janeiro, credenciado na categoria de docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Relações Étnico-Raciais (PPRER-Cefet/RJ). Além disso, é também docente permanente (externo) do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/UFRJ). Possui interesse e experiência nos seguintes temas de pesquisa: políticas públicas; ações afirmativas; cotas raciais; raça, racismo e diversidade em contextos organizacionais.

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Publiée

2026-10-30

Numéro

Vol. 16 No 40 (2026): Édition régulière – Dossier : Une décennie d’action affirmative dans la fonction publique fédérale – Bilan de la loi nº 12.990/2014.

Rubrique

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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Comment citer

GRUTES, Natália Vieira; ARRUDA, Dyego de Oliveira. ANALYSE DE LA MISE EN ŒUVRE DE LA LOI N° 12.990/2014 DANS LES CONCOURS POUR L’ENSEIGNEMENT AU CEFET/RJ. Journal de l’éducation de la vallée de São Francisco , [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–25, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3492. Acesso em: 10 nov. 2026.