LA LOI N° 12.990/2014 EN PERSPECTIVE : UNE ANALYSE CRITIQUE DES PROCÉDURES ADOPTÉES DANS LES CONCOURS DE L'ENSEIGNEMENT FÉDÉRAL

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Mots-clés :

Quotas raciaux, Concours publics, Loi n° 12.990/2014, Colégio Pedro II

Résumé

La réservation de postes pour les personnes noires dans la fonction publique fédérale, instituée par la Loi n° 12.990/2014 et actualisée par la Loi n° 15.542/2025, représente une avancée dans la lutte contre les inégalités raciales au Brésil. Dans le domaine de l'enseignement fédéral, cependant, l'expérience accumulée sur plus d'une décennie montre que la réservation de postes ne suffit pas, à elle seule, à garantir l'équité raciale dans les concours. Cet article a pour objectif de présenter un examen critique des procédures qui structurent les concours publics pour le corps enseignant fédéral, en défendant la nécessité d'une reconfiguration des processus de sélection pour ce type de poste. La recherche repose sur une analyse normative et documentaire, en adoptant comme stratégie méthodologique une étude de cas qualitative développée à partir de données institutionnelles du Colégio Pedro II, établissement d'enseignement fédéral situé à Rio de Janeiro, qui couvre de l'éducation de la petite enfance au troisième cycle universitaire. À travers des entretiens et des questionnaires administrés aux membres de la communauté scolaire, l'étude examine des dimensions telles que la composition des jurys d'examen, la participation de membres externes aux jurys d'évaluation, les critères de définition de la note éliminatoire (nota de corte), la justification des notes attribuées, le coefficient et le format des étapes d'évaluation, ainsi que le moment du déroulement des procédures d'hétéro-identification raciale au sein du concours. Il est soutenu que l'absence de standardisation, de transparence et de formation antiraciste des jurys d'examen compromet les objectifs redistributifs de cette politique publique. L'étude souligne également la nécessité d'une qualification de la demande, entendue comme la responsabilité institutionnelle de proposer des programmes de formation et des actions systématiques de préparation pour les candidates et candidats potentiels, élargissant ainsi les conditions réelles d'accès et contribuant à la recherche d'une plus grande justice raciale dans l'attribution des postes au sein de la fonction publique fédérale brésilienne.

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Biographies des auteurs

  • Gabriela dos Santos Coutinho, Colégio Pedro II (CPII)

    Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com período sanduíche na Universidad Nacional de Córdoba (UNC), Argentina. Possui Mestrado em Relações Étnico-Raciais pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ). Atualmente é professora do Colégio Pedro II, com atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e no Programa de Pós-graduação em Ensino de História da África. É também pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Colégio Pedro II (NEABI/CPII) e do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (LEPES/UFRJ). Desenvolve pesquisas sobre letramentos das relações étnico-raciais, políticas públicas educacionais e ações afirmativas.

  • Dyego de Oliveira Arruda, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ)

    Pesquisador Jovem Cientista do Nosso Estado (JCNE) da FAPERJ. Possui doutorado em Administração de Organizações pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), no Rio de Janeiro, credenciado na categoria de docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Relações Étnico-Raciais (PPRER/CEFET/RJ). É também docente do quadro permanente (externo) do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tem interesse e experiência nos seguintes temas: políticas sociais; políticas de promoção da igualdade racial; políticas públicas de ação afirmativa; políticas de cotas; raça, racismo e diversidade em contextos organizacionais.

  • Rosana Rodrigues Heringer, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    Doutora em Sociologia (IUPERJ), professora Associada III e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Educação e dos cursos de graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FE/UFRJ). Coordenadora do LEPES - Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior, da Faculdade de Educação da UFRJ. É conselheira da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE-Brasil), do IBASE, da CEPIA e do Criar-Brasil. Possui interesse e experiências nos seguintes temas: relações raciais; desigualdades raciais; políticas de ação afirmativa; desigualdades no acesso e permanência na educação superior.

Références

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Publiée

2026-10-30

Numéro

Vol. 16 No 40 (2026): Édition régulière – Dossier : Une décennie d’action affirmative dans la fonction publique fédérale – Bilan de la loi nº 12.990/2014.

Rubrique

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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COUTINHO, Gabriela dos Santos; ARRUDA, Dyego de Oliveira; HERINGER, Rosana Rodrigues. LA LOI N° 12.990/2014 EN PERSPECTIVE : UNE ANALYSE CRITIQUE DES PROCÉDURES ADOPTÉES DANS LES CONCOURS DE L’ENSEIGNEMENT FÉDÉRAL. Journal de l’éducation de la vallée de São Francisco , [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–29, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3561. Acesso em: 10 nov. 2026.