A EFETIVIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: ANÁLISE DAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA LEI DE COTAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (2014-2024)

Autores

  • Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho Ministério Público Federal (MPF)

Palavras-chave:

Ações afirmativas, Lei de Cotas, Concurso público, UNIR, Racismo institucional

Resumo

Este artigo analisa a implementação da Lei nº 12.990/2014 nos concursos para o magistério superior da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) entre 2014 e 2024. O objetivo é examinar as estratégias administrativas adotadas pela instituição que resultaram no esvaziamento da política de cotas raciais. A metodologia consiste na análise documental da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), fundamentada em notas técnicas do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará). Os resultados indicam que a UNIR utilizou mecanismos como o fracionamento de vagas por área de conhecimento e o sorteio de vagas reservadas para evitar a aplicação do percentual legal de 20%, gerando um déficit de 58 vagas destinadas a candidatos negros, além de grave prejuízo financeiro à comunidade negra. Conclui-se que tais práticas configuram racismo institucional e demandam medidas de reparação histórica, como a criação de um Banco Fixo de Reserva de Vagas.

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Biografia do Autor

  • Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, Ministério Público Federal (MPF)

    Procurador da República (membro do Ministério Público Federal). Ex-servidor da Justiça do Trabalho. Pós-graduado em Direito e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduado em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA).

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Publicado

30-10-2026

Edição

v. 16 n. 40 (2026): Edição Regular - Dossiê: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal - balanço da lei nº 12.990/2014

Seção

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

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Como Citar

FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO, Thiago. A EFETIVIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO MAGISTÉRIO SUPERIOR: ANÁLISE DAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA LEI DE COTAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (2014-2024). Revista de Educação do Vale do São Francisco, [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–19, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3554. Acesso em: 10 nov. 2026.