L'EFFICACITÉ DES ACTIONS AFFIRMATIVES DANS L'ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR : ANALYSE DES IRRÉGULARITÉS DANS L'APPLICATION DE LA LOI SUR LES QUOTAS À L'UNIVERSITÉ FÉDÉRALE DE RONDÔNIA (2014-2024)

Auteurs

  • Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho Ministério Público Federal (MPF)

Mots-clés :

Actions affirmatives, Loi sur les quotas, Concours public, UNIR, Racisme institutionnel

Résumé

Cet article analyse la mise en œuvre de la Loi n° 12.990/2014 dans les concours pour l'enseignement supérieur à l'Université fédérale de Rondônia (UNIR) entre 2014 et 2024. L'objectif est d'examiner les stratégies administratives adoptées par l'établissement ayant conduit à l'affaiblissement de la politique de quotas raciaux. La méthodologie repose sur l'analyse documentaire du recours collectif (Ação Civil Pública) intenté par le Ministère public fédéral (MPF), fondé sur les notes techniques du groupe de recherche Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará). Les résultats indiquent que l'UNIR a utilisé des mécanismes tels que le fractionnement des postes par domaine de connaissance et le tirage au sort des postes réservés afin d'éviter l'application du pourcentage légal de 20 %, générant un déficit de 58 postes destinés aux candidates et candidats noirs, en plus d'un préjudice financier important pour la communauté noire. Il en ressort que ces pratiques constituent un racisme institutionnel et exigent des mesures de réparation historique, telles que la création d'une Banque fixe de réservation de postes.

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Biographie de l'auteur

  • Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, Ministério Público Federal (MPF)

    Procurador da República (membro do Ministério Público Federal). Ex-servidor da Justiça do Trabalho. Pós-graduado em Direito e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduado em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA).

Références

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 11 fev. 2026.

BRASIL. Inteiro teor do PL 6738/2013. Brasília, DF. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1177136&filename=PL%206738/2013. Acesso em: 12 fev. 2026.

BRASIL. Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 12 fev. 2026.

BRASIL. Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm. Acesso em: 12 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L12990impressao.htm. Acesso em: 11 fev. 2026.

BRASIL. Ministério da Igualdade Racial. Nota Técnica nº 62/2023/DPA/SEPAR/MIR. Disponível em: https://www.gov.br/observatorio/pt-br/assuntos/concursos/documentos/nota_tecnica_62_2023_dpa-separ-mir.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.

BRASIL. Ministério Público Federal. Ação Civil Pública nº 1001529-80.2026.4.01.4100. Petição Inicial. Autor: MPF. Réu: UNIR. 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia. Rondônia. 2026. Disponível em: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaProcesso/listView.seam. Acesso em: 11 fev. 2026.

BRASIL. Ministério Público Federal. Inquérito Civil nº 1.31.001.000024/2025-93. 1º Ofício da Procuradoria da República em Ji-Paraná. Ji-Paraná, Rondônia. 2026. Disponível em: https://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/index2#/detalhe/100000000000144630774?modulo=0&sistema=portal. Acesso em: 11 fev. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41. Relator: Min. Roberto Barroso. Brasília, 2017. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=312447860&ext=.pdf. Acesso em: 11 fev. 2026.

CLAVERY, Elisa. Maioria no serviço público, mulheres negras recebem as remunerações mais baixas. Portal G1. Publicado em: 20 nov. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/20/maioria-no-servico-publico-mulheres-negras-recebem-as-remuneracoes-mais-baixas.ghtml. Acesso em: 11 fev. 2026.

CRUZ, Danielle Teles da. Mulheres negras são as maiores vítimas em casos de violência. Universidade Federal de Juiz de Fora. Publicado em: 24 nov. 2023. Disponível em: https://www2.ufjf.br/noticias/2023/11/24/mulheres-negras-sao-as-maiores-vitimas-em-casos-de-violencia/. Acesso em: 11 fev. 2026.

MOREIRA, Adilson José. Tratado de direito antidiscriminatório (portuguese edition). Editora Contracorrente. Edição do Kindle.

OEA. Convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância. Assinada em: 5 jun. 2013. Promulgada em: 10 jan. 2022. Decreto 10.932/2022. Guatemala. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10932.htm. Acesso em: 11 fev. 2026.

OLIVEIRA, Ana Luísa Araújo de; SANTOS, Edmilson Santos dos. Nota Técnica nº 01/2025 – Uma década da implementação da Lei nº 12.990/2014 na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e no Instituto Federal de Rondônia (IFRO). Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (OPARÁ). Disponível em: https://observatorioopara.com.br/livro/nt_01_UNIR_e_IFRO.pdf. Acesso em: 11 fev. 2026.

ONU. Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Assinada em: 7 mar. 1966. Promulgada em: 8 dez. 1969. Decreto 65.810/1969. Nova York, EUA. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d65810.html. Acesso em: 11 fev. 2026.

RIBEIRO, Renato. Estudo: 70% da população carcerária no brasil é negra. Agência Brasil. Publicado em 19 jul. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2024-07/estudo-70-da-populacao-carceraria-no-brasil-e-negra. Acesso em: 11 fev. 2026.

SANTOS, Edmilson Santos dos; OLIVEIRA, Ana Luísa Araújo de; SILVA NETTO, Aníbal Livramento da; SANTOS, Alisson Gomes dos. Manual de implementação das cotas raciais e reparação de vagas da lei n. º 12.990/2014: pela máxima eficácia da ação afirmativa. Disponível em: https://www.observatorioopara.com.br/docs/manual_lei_de_cotas_raciais_spf.pdf. Acesso em: 11 fev. 2026.

SILVA, Vanessa Patrícia Machado da; VENTURINI, Anna Carolina. Nota Técnica nº 62/2023/DPA/SEPAR/MIR. Ministério da Igualdade Racial. Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/observatorio/pt-br/assuntos/concursos/documentos/nota_tecnica_62_2023_dpa-separ-mir.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR). Portal de Editais. Porto Velho, 2026. Disponível em: https://editais.unir.br/certame/lista/9. Acesso em: 11 fev. 2026.

VARELLA, Mariana. Dados mostram a desigualdade racial na saúde. UOL. Publicado em 26 out. 2023. Disponível em: https://drauziovarella.uol.com.br/geral/dados-mostram-a-desigualdade-racial-na-saude/. Acesso em: 11 fev. 2026.

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Publiée

2026-10-30

Numéro

Rubrique

Dossiê Temático: Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014

Comment citer

FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO, Thiago. L’EFFICACITÉ DES ACTIONS AFFIRMATIVES DANS L’ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR : ANALYSE DES IRRÉGULARITÉS DANS L’APPLICATION DE LA LOI SUR LES QUOTAS À L’UNIVERSITÉ FÉDÉRALE DE RONDÔNIA (2014-2024). Journal de l’éducation de la vallée de São Francisco , [S. l.], v. 16, n. 40, p. 1–19, 2026. Disponível em: https://periodicos.univasf.edu.br/revasf/article/view/3554. Acesso em: 10 nov. 2026.