L'EFFICACITÉ DES ACTIONS AFFIRMATIVES DANS L'ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR : ANALYSE DES IRRÉGULARITÉS DANS L'APPLICATION DE LA LOI SUR LES QUOTAS À L'UNIVERSITÉ FÉDÉRALE DE RONDÔNIA (2014-2024)
Mots-clés :
Actions affirmatives, Loi sur les quotas, Concours public, UNIR, Racisme institutionnelRésumé
Cet article analyse la mise en œuvre de la Loi n° 12.990/2014 dans les concours pour l'enseignement supérieur à l'Université fédérale de Rondônia (UNIR) entre 2014 et 2024. L'objectif est d'examiner les stratégies administratives adoptées par l'établissement ayant conduit à l'affaiblissement de la politique de quotas raciaux. La méthodologie repose sur l'analyse documentaire du recours collectif (Ação Civil Pública) intenté par le Ministère public fédéral (MPF), fondé sur les notes techniques du groupe de recherche Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará). Les résultats indiquent que l'UNIR a utilisé des mécanismes tels que le fractionnement des postes par domaine de connaissance et le tirage au sort des postes réservés afin d'éviter l'application du pourcentage légal de 20 %, générant un déficit de 58 postes destinés aux candidates et candidats noirs, en plus d'un préjudice financier important pour la communauté noire. Il en ressort que ces pratiques constituent un racisme institutionnel et exigent des mesures de réparation historique, telles que la création d'une Banque fixe de réservation de postes.
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Références
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