RACISMO Y LOS DESDOBLAMIENTOS DE LA LEY Nº 12.990/2014: PARA PENSAR LA DEMOCRACIA BRASILEÑA
Palabras clave:
Racismo, Ley n° 12.990/2014, Democracia Racial, Estado brasileñoResumen
Este artículo analiza la Ley nº 12.990/2014 como parte del debate sobre democracia y racismo en Brasil, entendiéndola no como un instrumento jurídico aislado, sino como una inflexión normativa dentro de un Estado históricamente estructurado por la esclavitud y el racismo. El análisis parte de la articulación entre esclavización y racismo como racionalidades fundantes de la formación social y estatal brasileña, responsables de producir y naturalizar profundas desigualdades raciales a lo largo del tiempo. Se sostiene que la democracia brasileña, a pesar de sus avances formales, sigue marcada por límites estructurales que dificultan la efectivización de la igualdad racial. En este contexto, la Ley nº 12.990/2014 es examinada como una política de equidad racial en el servicio público federal, al reconocer la insuficiencia de la igualdad formal y tensionar la composición racial del Estado. El artículo discute sus fundamentos, alcances y límites, destacando las resistencias institucionales y administrativas que comprometen su efectividad, así como su restricción al ámbito federal. El análisis incluye procesos selectivos simplificados en el Estado de Mato Grosso, evidenciando cómo la exclusión de acciones afirmativas en etapas previas al cargo efectivo contribuye a la reproducción de las desigualdades raciales. Se concluye que enfrentar el racismo es una condición indispensable para profundizar la democracia brasileña.
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