RACISME ET DÉVELOPPEMENTS DE LA LOI N° 12.990/2014 : POUR UNE RÉFLEXION SUR LA DÉMOCRATIE BRÉSILIENNE
Mots-clés :
Racisme, Loi n° 12.990/2014, Démocratie raciale, État brésilienRésumé
Cet article analyse la loi n° 12.990/2014 comme une composante essentielle du débat sur la démocratie et le racisme au Brésil, en la concevant non pas comme un instrument isolé, mais comme une inflexion normative au sein d'un État historiquement structuré par l'esclavage et le racisme. Il s'appuie sur l'articulation entre esclavage et racisme en tant que rationalités fondatrices de la formation sociale et étatique brésilienne, responsables de la production et de la naturalisation de profondes inégalités raciales au fil du temps. Il est soutenu que la démocratie brésilienne, bien qu'elle ait progressé sur le plan formel, demeure marquée par des limites structurelles qui entravent la réalisation de l'égalité raciale. Dans ce contexte, la loi n° 12.990/2014 est examinée en tant que politique d'équité raciale dans la fonction publique fédérale, reconnaissant l'insuffisance de l'égalité formelle et remettant en question la composition raciale de l'État. L'article discute de ses fondements, de sa portée et de ses limites, en soulignant les résistances institutionnelles et administratives qui compromettent son effectivité, ainsi que sa restriction au niveau fédéral. L'analyse comprend l'examen de procédures de sélection simplifiées dans l'État du Mato Grosso, mettant en évidence la manière dont l'exclusion des actions affirmatives dans les étapes préalables à la titularisation contribue à la reproduction des inégalités raciales. Il en conclut que la lutte contre le racisme est une condition indispensable à l'approfondissement de la démocratie brésilienne.
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Références
BENTO, Cida. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.
BERNARDINO, Joaze. Ação afirmativa e a rediscussão do mito da democracia racial no Brasil. Estudos Afro-Asiáticos, Rio de Janeiro, ano 24, n. 2, p. 247-273, 2002.
BRASIL. STF. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41, de 08 de junho de 2017. Assunto: Constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Diário Oficial da União, Brasília, 16 ago. 2017. P. 1-186. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4917166. Acesso em: 11 dez. 2025.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. 2. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1965.
FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1972.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Depois da democracia racial. Tempo Social, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 229–258, 2006.
MOURA, Clóvis. História do negro brasileiro. São Paulo: Ática, 1992.
MOURA, Clóvis. O racismo como arma ideológica de dominação I. Lutas Sociais, São Paulo, vol. 27, n.50, p. 61-73, jan./jun. 2023. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/ls/article/view/69808/46835 Acesso em: 13 nov. 2025.
OLIVEIRA, Ana Luisa A. de; SANTOS, Alisson Gomes dos; SANTOS, Edmilson Santos dos. Relatório de pesquisa baseado em evidências: A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes. Petrolina-PE: UNIVASF, 2024. 947 p. Disponível em: https://www.observatorioopara.com.br/docs/relatorio_lei12990-2014.pdf Acesso em: 01 dez. 2025.
QUINTÃO, Bruna O. A (in)constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos. Iusgentium, v.10, n.5, 2014.
SALES JR. Ronaldo. Democracia racial: o não-dito racista. Tempo Social, São Paulo, v. 18, n. 2, pp. 229-258, 2006.
SANTOS, Edmilson; RESENDE, Mário; NUNES, Georgina. Lei Pró-Negros, Interpretação Pró-Brancos: racismo institucional, jeitinhos e burlas para a não implementação da Lei n.º 12.990/2014 em universidades federais. Sociologias, Porto Alegre, v. 27, e131501, 2025.
TELLES, Edward E. O significado da raça na sociedade brasileira. Tradução de Ana Arruda Callado. Revisão técnica e formatação de Danilo França. [S.l.: s.n.], 2012.
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